Estatutos

ESTATUTO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE OFTALMOLOGIA

CAPÍTULO PRIMEIRO
Constituição e fins da Sociedade

Artigo Primeiro
(Natureza, Constituição, Sede e Duração)

Um – A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia é a entidade representativa dos Oftalmologistas Portugueses. É uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos.

Dois – A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia foi fundada em 1939, tem a sua Sede em Lisboa e durará por tempo indeterminado.

Artigo Segundo
(Fins)

São fins da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia

Um – Promover e contribuir para o desenvolvimento da Oftalmologia nos seus diferentes aspectos: comunitário e profiláctico, assistencial e curativo, científico, pedagógico e de investigação, com respeito pela ética e deontologia profissional.

Dois – Defender os interesses dos seus associados, designadamente no domínio do exercício da profissão.

Três – Contribuir para a correcta equacionação de uma política de saúde no campo da Oftalmologia, com garantia de padrões de qualidade e competência consentâneos com as exigências da Ciência Médica.

Quatro – Zelar para que não seja posta em risco a saúde das pessoas, nomeadamente através da prática de actos médicos por profissionais não médicos ligados a actividades meramente instrumentais em relação à oftalmologia.

Artigo Terceiro
(Meios de Acção)

Constituem meios de acção da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia

Um – A promoção de reuniões científicas e administrativas anuais com prévia deliberação da Assembleia Geral e nas condições que forem determinadas; nela será apresentada, se possível, uma monografia.

Dois – A comparticipação activa em Congressos e Reuniões Científicas Oftalmológicas efectuadas em Portugal ou no estrangeiro.

Três – A apresentação às entidades competentes de pareceres ou propostas sobre problemas que interessem à Oftalmologia ou aos Oftalmologistas Portugueses.

Quatro – A difusão, pelos meios adequados, das actividades da Sociedade e da Oftalmologia Portuguesa no país e no estrangeiro.

Artigo Quarto
(Sócios)

A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia é composta por sócios efectivos, eventuais, correspondentes e honorários

Um – São sócios efectivos todos os oftalmologistas como tal admitidos.

Dois – São sócios eventuais os médicos que frequentem o Internato da Especialidade e como tal admitidos.

Três – São sócios correspondentes os Oftalmologistas estrangeiros e outros licenciados, nacionais ou estrangeiros, como tal admitidos.

Quatro – São sócios honorários os médicos Oftalmologistas ou não, e as pessoas ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que pelos seus méritos e categoria ou pelos serviços prestados à Sociedade ou à Oftalmologia Portuguesa, tenham sido para isso propostos em Assembleia Geral e como tal admitidos.

Cinco – A admissão de novos sócios efectivos, eventuais e correspondentes é feita mediante proposta dirigida ao Presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia e subscrita por pelo menos dois sócios efectivos. O Presidente da Sociedade poderá admitir temporariamente a candidatura até homologação que terá de ser efectuada na primeira Assembleia Geral seguinte. A admissão de sócios honorários deverá ser apresentada à Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção da Sociedade subscrita pelo menos por dez sócios efectivos. A sua homologação requer dois terços das votações.

Artigo Quinto
(Quotização)

Um – Os sócios efectivos, eventuais e correspondentes pagarão uma quota anual fixada em Assembleia Geral e passível de revisão, quando essa revisão conste da respectiva convocatória.

Dois – A quota dos sócios eventuais será no valor de cinquenta por cento da dos outros sócios, enquanto não terminarem o seu Internato da Especialização. Ficam isentos do pagamento de quotas os sócios com mais de oitenta anos ou inválidos, os que deixaram de exercer clínica depois dos setenta e cinco anos e os sócios honorários.

Artigo Sexto
(Perda de qualidade de sócio)

Perde-se a qualidade de sócio, em qualquer categoria, nos casos seguintes:

Um – A pedido do sócio.

Dois – Por falta de pagamento das quotas durante dois anos consecutivos, depois de avaliação pela Direcção.

Três – Por motivo considerado justo em Assembleia Geral após proposta fundamentada da Direcção, sendo a votação efectuada por escrutínio secreto e a proposta aprovada por três quartos dos votos expressos.

CAPÍTULO SEGUNDO
Dos Órgãos Sociais

Secção Um
Da Administração e Funcionamento da Sociedade

Artigo Sétimo
(Da Comissão Central)

Um – A Sociedade é dirigida e administrada por uma Comissão Central composta por sete membros sócios efectivos, sendo um deles o Secretário Geral.

Dois – Para a eleição dos membros da Comissão Central a Assembleia Geral terá em conta a representação das três principais zonas Oftalmológicas do País – Norte, Centro e Sul – sendo por isso a Comissão Central integrada por um número igual de sócios de cada uma daquelas zonas.

Três – Atendendo à localização da Sede da Sociedade o Secretário Geral será preferencialmente da área de Lisboa.

Quatro – A Assembleia Geral reunirá de dois em dois anos para a eleição de seis membros da Comissão Central e para a eleição em separado do Secretário Geral que integrará essa comissão.

Cinco – Os membros da Comissão Central não poderão ser eleitos para mais do que dois mandatos sucessivos, salvo o respectivo Secretário Geral que poderá ser eleito para mais um mandato quando, no primeiro da série, tenha exercido as funções de Secretário Geral Adjunto, conforme o previsto no número seguinte.

Seis – Na primeira reunião de cada mandato os membros da Comissão Central (com voto do Secretário Geral) escolherão entre si um presidente, um Secretário Geral Adjunto, um Tesoureiro e dois vogais, devendo o Secretário Geral Adjunto, sempre que possível, pertencer ao Corpo Clínico da Sede da Sociedade. O Secretário Geral Adjunto será o Secretário Geral do biénio seguinte se a Assembleia Geral a isso não se opuser.

Sete – No caso de reeleição, no todo ou em parte, dos membros da Comissão Central, a distribuição dos cargos referidos no número anterior poderá ser a mesma ou outra.

Artigo Oitavo
(Representação da Sociedade)

A Sociedade é representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo Presidente da Comissão Central e no seu impedimento pelo Vice-Presidente ou pelo Secretário Geral, conforme for julgado mais conveniente pela Comissão.

Artigo Nono
(Do Secretário Geral)

Compete ao Secretário Geral:

a) – Organizar os Congressos;
b) – Coordenar as actividades da Sociedade e divulgá-las por todos os membros da mesma;
c) – Elaborar anualmente o relatório das actividades da Sociedade a apresentar à Assembleia Geral;
d) – Quando houver eleições, enviar aos sócios com quarenta e cinco dias de antecedência convite para apresentarem listas de candidatos aos Órgãos Sociais a eleger e com quinze dias de antecedência, as listas dos candidatos aos Órgãos Sociais, dos Coordenadores das Secções e da Direcção da Revista.

Artigo Décimo
(Do Tesoureiro)

Compete ao Tesoureiro:

a) – Promover o recebimento das quotas;
b) – Efectuar o pagamento das despesas autorizadas pela Comissão Central, devendo os cheques e documentos de despesas da Sociedade ser assinados por ele e pelo Presidente ou pelo Secretário Geral;
c) – Elaborar anualmente o relatório financeiro da Sociedade. Este relatório deverá ser aprovado pelo Conselho Fiscal e enviado a todos os sócios pelo menos quinze dias antes da Assembleia Geral, para aí poder ser discutido e aprovado.

Artigo Décimo Primeiro
(Gratuitidade de Funções)

Nenhum sócio será remunerado pelas funções ou cargos que desempenhar na Sociedade.

Artigo Décimo Segundo
(Da Revista)

Um – A Sociedade procede à publicação periódica das suas actividades, através da -Revista da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia-, na qual deverá ser colocada a constituição da Comissão Central vigente. A Revista é órgão oficial da Sociedade.

Dois – A Direcção da Revista da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia deverá ser eleita de dois em dois anos pela Assembleia Geral, podendo os seus membros, no todo ou em parte, serem reeleitos.

Três – Da Direcção da Revista farão parte, por inerência, o Presidente, o Secretário Geral e o Secretário Geral Adjunto e mais um Editor e um corpo redactorial de dez membros, eleitos em Assembleia Geral.

Quatro – A Sociedade custeará as despesas da Revista, de acordo com o respectivo Regulamento, a aprovar em Assembleia Geral.

Cinco – As alterações ao Regulamento da Revista da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia serão sempre objecto de deliberação em Assembleia Geral.

Seis – Os sócios receberão gratuitamente todas as publicações da Sociedade.

Secção Dois
Do Conselho Fiscal

Artigo Décimo Terceiro
(Constituição e Competência)

Um – O Conselho Fiscal é constituído por três sócios efectivos, de preferência um de cada Centro Oftalmológico do País – Lisboa, Porto e Coimbra – que distribuirão entre si os cargos de Presidente, Secretário e Vogal.

Dois – Os membros do Conselho Fiscal não poderão exercer qualquer outro cargo na Sociedade.

Três – Os membros do Conselho Fiscal são eleitos, em Assembleia Geral, para um período de dois anos, e podem ser reeleitos no todo ou em parte.

Quatro – Compete ao Conselho Fiscal:

a) – Fiscalizar o cumprimento da lei, e dos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia;
b) – Fiscalizar a administração da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia;
c) – Verificar anualmente e sempre que o julgue conveniente, e pela forma que entenda adequada, a situação financeira da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia;
d) – Solicitar à Direcção a colaboração de perito contabilista para exame da escrita e contas, quando o entender;
e) – Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, por motivos devidamente justificados;
f) – Emitir anualmente parecer sobre o relatório financeiro da Sociedade, apresentado pelo Tesoureiro à Assembleia Geral

Cinco – As deliberações do Conselho Fiscal são exaradas no Livro de Actas do Conselho Fiscal.

Secção Três
Da Assembleia Geral

Artigo Décimo Quarto
(Tipo, convocação e funcionamento da Assembleia Geral)

Um – A Assembleia Geral é constituída pelos sócios efectivos e eventuais e pode ser Ordinária e Extraordinária.

Dois – A Assembleia Geral Ordinária reúne-se obrigatoriamente todos os anos.

Três – A Assembleia Geral Extraordinária reúne-se desde que a Comissão Central o julgue necessário ou a requerimento que lhe seja feito por um mínimo de cinquenta sócios efectivos, sem prejuízo do disposto no artigo décimo terceiro, número quatro, alínea e).

Quatro – A convocação da Assembleia Geral Ordinária será feita por escrito a cada sócio efectivo e eventual, com uma antecipação de, pelo menos, quarenta e cinco dias.

Cinco – A convocação da Assembleia Geral Extraordinária será feita por escrito a cada sócio efectivo e eventual e também por anúncio publicado em três jornais diários, um de Lisboa, um de Coimbra e outro do Porto, devendo em ambas as convocatórias mencionar-se o dia, a hora e o local da reunião e o assunto ou assuntos a tratar. A convocação será feita com antecedência de, pelo menos, quinze dias.

Seis – É nula toda a deliberação tomada sobre assunto estranho àquele para que a Assembleia Geral houver sido convocada.

Sete – As reuniões da Assembleia Geral apenas poderão funcionar com a presença de metade, pelo menos, dos sócios efectivos. Em segunda convocatória a Assembleia Geral poderá reunir, meia hora depois da hora inicialmente marcada, com qualquer número de sócios efectivos, excepto nos casos abrangidos pelos artigos décimo e décimo sétimo.

Oito – O Presidente da Mesa terá voto de desempate.

Nove – A Ordem de Trabalhos é determinada pela Comissão Central da Sociedade, excepto no caso do artigo décimo terceiro, número quatro, alínea e) em que deve sê-lo pelo Conselho Fiscal.

Artigo Décimo Quinto
(Da Mesa da Assembleia Geral)

Um – Na reunião para a eleição dos Corpos Gerentes serão eleitos, entre sócios efectivos, os componentes da Mesa da Assembleia Geral para o correspondente biénio, constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, cabendo ao Presidente ou no seu impedimento ao Vice-Presidente a convocação das Assembleias Gerais.

Dois – Os trabalhos das Assembleias Gerais serão dirigidos pela Mesa eleita nos termos deste artigo.

Artigo Décimo Sexto
(Alterações Estatutárias)

Um – As Assembleias Gerais cujo objectivo seja a modificação dos Estatutos só poderão funcionar, quer em primeira quer em segunda convocação, com a presença de, pelo menos, quinze por cento dos sócios efectivos, únicos que nelas poderão votar.

Dois – As deliberações sobre essas matérias carecem de ser aprovadas por, pelo menos, três quartos dos sócios efectivos presentes.

Artigo Décimo Sétimo
(Dissolução da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia)

Para além dos outros casos legalmente previstos, a Sociedade dissolver-se-á por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito e com o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

CAPÍTULO TERCEIRO
Das Secções da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia

Artigo Décimo Oitavo
(Secções Especializadas)

Um – Os membros da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia poderão organizar grupos de estudo que virão a constituir Secções Especializadas e consagradas, cada uma, a um Capítulo importante da Oftalmologia.

Dois – Cada Secção terá um Coordenador e um Tesoureiro, o primeiro eleito pela Assembleia Geral e o segundo escolhido pelos membros da Secção. O Coordenador será sócio efectivo da área da zona do Presidente, e a duração do seu mandato será o biénio dessa Comissão Central.

Artigo Décimo Nono
(Designação particular)

Cada uma das Secções tem de possuir uma designação particular e deverá usar como subtítulo – -Secção da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia-. Se utilizar logotipo deverá associá-lo ao emblema da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia.

Artigo Vigésimo
(Constituição)

Para a constituição de uma Secção é necessária uma proposta assinada, pelo menos por dez sócios efectivos, a qual deverá ser enviada à Comissão Central da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia.

Artigo Vigésimo Primeiro
(Aprovação)

A Comissão Central da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia poderá desde logo aprovar provisoriamente a constituição e a regulamentação da Secção afim desta poder entrar imediatamente em funções, ficando a aprovação definitiva dependente de ratificação na primeira Assembleia Geral que vier a realizar-se, carecendo para tal de voto favorável de dois terços dos votantes presentes.

Artigo Vigésimo Segundo
(Planos de Actividade e Relatórios)

Os Coordenadores das Secções apresentarão à Comissão Central da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, trinta dias após a sua eleição, o plano da sua actividade científica e respectivo orçamento para o primeiro ano dos seus mandatos. Um ano depois fá-lo-ão novamente com referência ao segundo ano. Nos finais de cada ano apresentarão relatórios anuais das actividades das Secções e da sua situação financeira.

CAPÍTULO QUARTO
Dos Símbolos

Artigo Vigésimo Terceiro
(Emblema)

O emblema da Sociedade é constituído por um Disco de Plácido, tendo ao centro uma nau com a proa virada à esquerda, de velas enfunadas e na do centro a Cruz de Cristo; no topo do mastro central, e voltada para a proa, uma bandeira desfraldada. À volta as palavras Societas Ophtalmologica Lusitana.

Artigo Vigésimo Quarto
(Bandeira)

A bandeira da Sociedade é de pano de seda branca, de forma rectangular e tendo ao centro a reprodução do emblema.