Regulamento

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO E ELEITORAL DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE OFTALMOLOGIA

CAPÍTULO I

Artigo 1º.

A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) como pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, rege-se pelos seus Estatutos; sem ofender os ditamens dos Estatutos torna-se necessário regulamentar o seu funcionamento, actualizando conceitos e instituindo regras que sirvam como regulamento de funcionamento.

CAPÍTULO II
Fins da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia

Artigo 2º.

1. Além do estatuído no artº. 2º. e 3º. dos Estatutos, a SPO deve constituir-se como um dos parceiros privilegiado das autoridades públicas e privadas para a definição de políticas de saúde no campo oftalmológico, contribuindo com o seu conhecimento para a valoração de projectos comunitários ou de investigação.

2. A criação de um Observatório Nacional de Patologias Oftalmológicas sedeado na sede da SPO, será um elemento privilegiado de parceria com as autoridades públicas.

3. A ligação a entidades privadas, fundações, institutos, associações científicas/investigação, profissionais, de pais, de patologias, ou com carácter social ou de reabilitação, com a finalidade de promover a saúde visual dos portugueses, com respeito pela ética e deontologia profissional, deve ser um dos meios de acção para a consecução dos fins da sociedade.

4. A existência de um site da SPO na Internet, constitui-se como elemento fundamental de comunicação com os oftalmologistas e com a população em geral, prosseguindo-se uma integração na sociedade da informação.

CAPÍTULO III
Dos sócios

Artigo 3º.

1. Poderão ser sócios eventuais os internos de oftalmologia que frequentem o internato médico em qualquer país da UE e como tal admitidos

2. Os oftalmologistas da União Europeia (EU) poderão inscrever-se como sócios efectivos, os outros licenciados da EU poderão inscrever-se como sócios correspondentes desde que o solicitem e como tal sejam admitidos.

3. A Direcção poderá rejeitar a admissão do candidato a sócio se verificar que houve falsas declarações ou falta de idoneidade moral, ética ou deontológica do candidato, informando os proponentes e o candidato da recusa de admissão do proposto; os proponentes ou o candidato poderão recorrer para a Assembleia Geral que será soberana.

4. A aprovação das candidaturas para sócios será individual ou colectiva para sócios eventuais ou efectivos e individual para sócio honorário.

5. A Assembleia Geral será soberana na apreciação da candidatura e poderá propor à Direcção as medidas que entender para averiguações dos factos e delegar ou não na Direcção as medidas posteriores a tomar.

6. Qualquer sócio que tenha sido demitido por falta de pagamento de quotas, poderá ser readmitido pagando a dívida em atraso e uma caução correspondente à quotização de dois anos seguidos.

7. A existência de quotas atrasadas retira ao sócio direito a assistir ao Congresso ou a qualquer outro direito inerente.

8. Preferencialmente institucionalizar-se-á o pagamento de quotas por transferência bancária.

9. Será criada uma base de dados informática onde se registarão todos os sócios e que conterá os elementos da sua identidade, o seu nome clínico, a sua residência, o local do seu consultório ou do exercício da profissão, o seu telefone fixo e móvel, fax, e-mail, nº e qualidade de sócio, login e password de acesso ao site da SPO, fotografia, cargos exercidos na SPO.

10. Qualquer sócio terá o direito de pedir reserva de divulgação de dados ou mesmo não os querer fornecer na sua totalidade; será pedida autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados para a criação desta base de dados.

CAPITULO IV
Dos Órgãos Sociais

Artigo 4º.

Cumprir-se-á todo o estatuto desde o artº. 7º. ao 22º. e regulamentar-se-ão aspectos vários que não colidam com qualquer destes artigos.

1. A eleição dos Órgãos Sociais (Comissão Central, Secretário Geral, Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal) e dos Coordenadores das Secções e Direcção da Revista, far-se-á por escrutínio secreto, podendo votar todos os sócios como tal reconhecidos e no pleno gozo dos seus direitos associativos.

2. A eleição da Comissão Central, Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Coordenadores das Secções e Direcção da Revista, far-se-á em voto único por lista concorrente e o Secretário Geral terá voto separado mas com identificação clara da lista que o propõe.

3. Haverá um caderno eleitoral onde constam todos os sócios com direito de voto, sendo excluídos os que têm quotas em atraso.

4. Haverá apenas 2 votos, um com a letra atribuída à lista ou listas concorrentes e que será determinado por ordem de entrada da mesma na sede da SPO, e outro com o nome do Secretário Geral e indicação da lista que o apoia.

5. O primeiro proponente ou subscritor da lista assumirá a qualidade de seu mandatário ou representante até à aceitação definitiva a sufrágio dos candidatos.

6. A lista ou listas serão endereçadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral que verificará da sua conformidade estatutária e regulamentar e informará o mandatário da sua aceitação ou das diligências necessárias para a sua regularização, até 20 dias antes da Assembleia Geral eleitoral.

7. A votação dos Órgãos Sociais será presencial, não sendo aceites votos por procuração ou por correio.

8. A votação decorrerá desde o início da Assembleia Geral e o acto eleitoral será o último ponto da ordem de trabalhos do dia.

9. O Presidente da Mesa, apurado o resultado da votação, proclamará eleita a lista vencedora e o/a Secretário Geral, mandando fazê-lo constar da respectiva acta bem como o período para que foram eleitos.

10. Proclamados os resultados, o Presidente interromperá os trabalhos da Assembleia pelo tempo estritamente necessário para a elaboração ou conclusão da acta a fim de esta ser sujeita a aprovação, salvo o caso da Assembleia conferir voto de confiança à Mesa para a sua elaboração considerando-a antecipadamente aprovada.

11. Os novos membros eleitos assumirão o exercício de funções após reuniões com os membros cessantes, promovida pelo Presidente da Assembleia Geral ainda em exercício dentro do prazo de 30 dias, lavrando-se acta da reunião. 12. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, decidir sobre o que estiver omisso neste regulamento no que diz respeito ao processo eleitoral.

CAPÍTULO V

Artigo 5º.

1. O presente regulamento entrará em vigor logo que aprovado em Assembleia Geral.

2. Poderão ser feitas alterações ao regulamento em Assembleias Gerais ordinárias, desde que propostas previamente e inseridas na ordem de trabalhos da mesma.